O PGMBM propôs ações judiciais após o Governo ter se recusado a revisar suas normas controversas relativas a quarentena em hotel.
Após forçar o governo a efetuar uma mudança referente aos custos da quarentena em hotel para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, o PGMBM agora acredita que deter pessoas totalmente vacinadas por dez dias em um hotel em seu retorno, se eles tiverem testado negativo, é uma ‘privação de liberdade’ e viola seus direitos humanos fundamentais.
Reembolso financeiro pela estadia das quarentenas em hotéis
Nossa recente pesquisa encomendada, mostra que mais de 2/3 das pessoas (de uma pesquisa com 2.000 entrevistados) considera injusto forçar viajantes a fazer quarentena em um hotel com custo superior a £2,000 por pessoa, caso eles tenham comparecido a um funeral em um país da lista vermelha.
Tom Goodhead, Sócio Administrador no PGMBM, disse: “É decepcionante que o governo ainda não tenha percebido que essa política é uma violação fundamental dos direitos humanos dessas pessoas. Os cidadãos que respeitam a lei, que foram duplamente vacinados, devem ser liberados da quarentena em hotel.
“A ideia de que eles tenham que pagar pelo privilégio de ter sua própria prisão é ultrajante.”
“O governo deveria olhar para as ações de quase todos os outros grandes países na Europa, que estão dispensando pessoas duplamente vacinadas de todas as formas de quarentena, incluindo quarentenas em hotéis, o que a maioria dos países considerou extremo até mesmo introduzir, em primeiro lugar.
Se a ação for bem-sucedida, viajantes duplamente vacinados não teriam mais que fazer quarentena nos hotéis, e isso também poderia abrir o caminho para o governo reembolsar os montantes de todos aqueles que estavam vacinados e, ainda assim, tiveram que permanecer no hotel.
Assim como reembolsar aqueles foram obrigados a fazer quarentena em hotéis, o PGMBM está considerando a possibilidade de pagamento de centenas de milhões de libras em indenização por aprisionamento ilegal.
Fundamentos para a ação
A ação ajuizada hoje evidencia que um viajante não vacinado de um país da lista amarela pode sair do isolamento, após um teste negativo, no quinto dia.
Isso demonstra que o governo reconhece que, ainda que o autoisolamento seja justificado, testar-se após cinco dias pode determinar se uma pessoa ameaça ou não a saúde pública. A privação de liberdade dos viajantes da lista vermelha para além de cinco dias já é injustificada simplesmente por esse fundamento.
“As pessoas que estão nos procurando buscando ajuda todos os dias não são viajantes imprudentes,” disse Tom.
“Eles são, geralmente, pessoas que foram forçadas a viajar para cuidar de parentes ou ir a funerais de parentes ou irmãos.”
“Força-los ao que a grande mídia descreveu como “pior do que uma prisão” não é somente repreensível, mas também ilegal.”
Política de Quarentena em Hotel
A Política de Quarentena em Hotel considera se viajantes que chegam de países da lista amarela foram vacinados, mas não há alteração em relação ao tratamento dos viajantes da lista vermelha totalmente vacinados.
Destaca-se, também, que viajantes da lista amarela que tenham sido totalmente vacinados não precisam nem mesmo fazer quarentena, a menos que testem positivo no segundo dia de seu retorno.
Isso se dá em razão do perfil de risco consideravelmente mais baixo de pessoas totalmente vacinadas, o que o governo reconhece, aqui, por sua própria vontade.
Você foi forçado a ficar de quarentena em hotel?
O PGMBM está, agora, convidando quaisquer pessoas que foram forçadas a ficar de quarentena em hotéis a registrarem seus detalhes em www.hotelquarantinelawyers.com caso tenham interesse em participar, no futuro, de potencial ação de reembolso e indenização.
Estima-se que mais de 100.000 pessoas tenham sido ilegalmente forçadas a fazer quarentena em hotéis desde que a política foi lançada em fevereiro deste ano.
Tom Goodhead disse: “Nós sentimos que é nossa responsabilidade, como um escritório de advocacia, assegurar que ninguém seja ilegalmente detido no Reino Unido.”
“Também é completamente irracional que o governo presuma a ineficácia da quarentena em casa sem antes considerar alternativas que já foram implementadas com sucesso em muitos outros países ao redor mundo.”
Muitos Estados Europeus descartaram a ideia de quarentena em hotel, pois reconheceram que a detenção de pessoas sem infecção confirmada ou daqueles totalmente vacinados poderia não estar resguardada pela exceção do Direito à Liberdade, previsto no Artigo 5 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
