Responsabilidade civil do consumidor e do produto

Tragédia de Mariana: sentença contra a BHP é um marco para o direito brasileiro
A recente decisão da Suprema Corte inglesa, que responsabilizou a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG),...
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A Constituição de 1988 e a legitimidade dos municípios para demandar no exterior
A controvérsia em torno da possibilidade de os municípios brasileiros terem legitimidade ativa para propor ações no exterior, notadamente buscando compensação...
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Tragédia de Mariana: a luta continua
Foram necessários dez anos para que mais de 600 mil pessoas atingidas pela tragédia de Mariana (MG) pudessem assistir ao reconhecimento judicial de que...
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Tragédia de Mariana e BHP: falta um coração no monstro de ferro
Há 10 anos, quando ocorreu o desastre criminoso da barragem de Mariana, explorada pela Vale e pela maior mineradora do mundo, a inglesa BHP, só me restava...
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Navegando no tratamento médico para disforia de gênero em jovens: Insights da Cass Review Abril de 2024
O Relatório Final da Cass foi publicado em abril de 2024, mais de três anos e meio depois e dois anos após a publicação do Relatório Provisório. O objetivo...
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Por que o litígio em grupo é uma ferramenta poderosa para garantir que as vozes das mulheres sejam ouvidas
Ouvir as pessoas que representamos descrevendo suas vidas com um produto médico que não deu certo pode ser angustiante, mas ajudá-las a ter acesso à justiça é uma...
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NHS England deixará de prescrever bloqueadores de puberdade
Os hormônios supressores da puberdade não serão mais oferecidos rotineiramente como tratamento para a disforia de gênero em crianças e adolescentes, de acordo com o novo...
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Reivindicações de vítimas secundárias efetivamente barradas em casos de negligência médica
A Suprema Corte aprovou uma decisão histórica que estabelece uma abordagem para vítimas secundárias que reivindicam danos psiquiátricos em um processo de negligência clínica...
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Michigan toma medidas para revogar a proteção de imunidade dos fabricantes de medicamentos
Michigan revogou uma lei de imunidade geral para fabricantes de medicamentos. Essa lei dificultou os direitos dos residentes por décadas, impedindo-os de abordar...
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Salvaguardas a serem desenvolvidas para o tratamento de identidade de gênero de crianças e jovens na Escócia
O governo escocês ordenou que o NHS Healthcare Improvement Scotland (HIS) apresentasse um relatório sobre o serviço prestado na clínica Sandyford para o tratamento...
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