Após a Braskem SA ser considerada responsável pelo desastre em Maceió, as vítimas brasileiras recorrem ao tribunal holandês contra as subsidiárias europeias
Recurso foi apresentado na terça-feira (24) na Holanda; em 2024, o tribunal de Roterdã decidiu a favor das vítimas e ordenou o pagamento de indenização após o afundamento de terras causado pela mineração de sal-gema
Quase um ano após a Braskem SA ter sido considerada culpada na Justiça holandesa pelo afundamento de bairros em Maceió, no Brasil, as vítimas que moveram a ação judicial entraram com recurso para responsabilizar também as subsidiárias europeias da petroquímica. O recurso foi apresentado pelos autores da ação na terça-feira (24) na Holanda.
Em julho de 2024, o tribunal de Roterdã concluiu que a Braskem SA é responsável pelo extenso desastre socioambiental causado a muitos moradores de Maceió e ordenou que a empresa pagasse uma indenização aos autores da ação, cujos valores ainda não foram determinados. Agora, as vítimas estão buscando responsabilizar as subsidiárias holandesas da Braskem, que lucraram e contribuíram para as operações da empresa brasileira em Maceió. A Braskem também apresentou razões de apelação em relação à responsabilidade da Braskem S.A. determinada pelos tribunais holandeses.
As partes têm até outubro de 2025 para apresentar suas contra-argumentações ao recurso de seus oponentes. Espera-se que o tribunal holandês decida sobre os recursos já em 2026.
A ação está sendo movida por nove moradores de Maceió afetados pela tragédia, representados pelo escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead e pelo escritório de advocacia holandês Lemstra Van der Korst. As vítimas entraram com a ação contra a Braskem SA e algumas de suas subsidiárias na Holanda em 2020, buscando indenização depois que a mineração de sal-gema na região abriu crateras em Maceió, capital de Alagoas (região litorânea do Brasil) e causou o afundamento de bairros. Milhares de outras pessoas afetadas já manifestaram interesse em entrar com ações judiciais para obter indenização.
Após a decisão que responsabilizou a Braskem SA, o CEO e sócio-gerente da Pogust Goodhead, Tom Goodhead, observou que a decisão do tribunal representa um importante passo à frente no caso. "É um forte lembrete para as multinacionais de que, não importa onde operem, elas não podem prejudicar as vidas e os meios de subsistência das comunidades locais impunemente. Os bairros afetados em Maceió parecem uma zona de guerra. O que aconteceu lá é outro exemplo de grandes empresas que tiram o que querem da terra no Brasil, destruindo as comunidades locais e o meio ambiente enquanto obtêm lucros enormes", disse ele.
A colaboração entre o escritório de advocacia holandês Lemstra Van der Korst (LVDK) e o escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead promoveu esforços na Holanda para buscar justiça e reparação em uma série de casos envolvendo danos ambientais e violações de direitos humanos em todo o mundo.
Especializado em ações coletivas, o escritório de advocacia Pogust Goodhead é responsável por alguns dos maiores casos de litígio do mundo, incluindo o processo relacionado ao rompimento da barragem de Mariana nos tribunais ingleses, no qual mais de 620.000 brasileiros afetados estão processando a mineradora anglo-australiana BHP, uma das proprietárias da Samarco, juntamente com a empresa brasileira Vale.
