A Pogust Goodhead tem o orgulho de anunciar sua contribuição para a primeira edição do Guia de Ações Coletivas “Law Over Borders”, publicado pelo The Global Legal Post, que reúne profissionais de destaque das principais jurisdições do mundo para oferecer uma visão geral confiável sobre os regimes de ações coletivas e reparação coletiva.
A sócia Caroline Narvaez Leite e a diretora jurídica Juliana Pondé Fonseca são coautoras do capítulo sobre o Brasil, com base em sua vasta experiência em litígios complexos e transfronteiriços. O capítulo apresenta uma análise detalhada do marco processual que rege as ações coletivas no Brasil, abordando: as três categorias de direitos transindividuais e como cada uma delas é feita valer; quem tem legitimidade para propor ações; a estrutura de exclusão voluntária para direitos individuais homogêneos; e os recursos disponíveis.
As ações coletivas no Brasil abrangem uma ampla gama de áreas, incluindo proteção ambiental, direitos do consumidor, direito da concorrência, fraudes no mercado de valores mobiliários, privacidade de dados, planejamento urbano e os direitos das comunidades indígenas e quilombolas.
Caroline Narvaez Leite, sócia da Pogust Goodhead, comentou:
“O regime de ações coletivas do Brasilnão é um aspecto secundário do seu sistema jurídico. Trata-se de um regime sofisticado, ativo e em constante evolução: somente em 2025, foram ajuizadas mais de 105 mil ações coletivas, com mais de 215 mil processos pendentes nos tribunais no início de 2026.
Sua importância reside não apenas na escala, mas também no alcance. As ações coletivas no Brasil abrangem desastres ambientais, direitos de comunidades indígenas e tradicionais, defesa do consumidor, privacidade de dados, ações relacionadas a valores mobiliários e conduta corporativa indevida. Concebido para ser amplamente acessível e, em grande parte, gratuito para os requerentes, tornou-se um mecanismo central para a garantia de direitos e a gestão de danos em massa. Para qualquer profissional que preste assessoria jurídica no Brasil, trata-se de um regime que não pode ser tratado como algo secundário.
O guia completo está disponível para download aqui: globallegalpost.com/lawoverborders/class-actions-law-guide-935000430
