Está prevista para os dias 26 a 28 de maio uma audiência com a participação de um perito técnico em barragens e de um perito em direito brasileiro nomeado pelo tribunal. Desde 2019, mais de 1.400 requerentes entraram com ações judiciais, sendo que o valor total da indenização solicitada à TÜV SÜD chega a R$ 3,2 bilhões
O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou uma audiência para os dias 26 a 28 de maio no processo decorrente do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Minas Gerais). Cerca de 1.400 demandantes estão movendo uma ação judicial contra a TÜV SÜD, a empresa alemã de certificação que atestou a estabilidade da barragem no momento do rompimento, buscando aproximadamente R$ 3,2 bilhões (cerca de € 600 milhões) em indenização. Os municípios de Brumadinho e Mário Campos também são demandantes no processo.
O processo encontra-se atualmente na fase de determinação da responsabilidade e está avançando de forma positiva. Em 2023, o tribunal alemão nomeou um especialista em direito brasileiro para emitir um laudo pericial sobre o caso. Em dezembro passado, o juiz nomeou um segundo perito técnico – desta vez, especializado nos aspectos geotécnicos do caso.
Na audiência de maio, as partes e o Tribunal esclarecerão aspectos das alegações apresentadas por ambos os lados, com a ajuda do perito em direito brasileiro nomeado pelo Tribunal. Espera-se que, em seguida, sejam apresentados depoimentos de testemunhas, incluindo os de executivos da TÜV SÜD.
Os demandantes são representados pelo escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead — que, em novembro, obteve uma vitória histórica nos tribunais ingleses em nome de centenas de milhares de vítimas do desastre da barragem de Mariana contra a empresa de mineração anglo-australiana BHP — em parceria com o escritório alemão Spangenberg. Ambos os escritórios são especializados em ações coletivas de grande porte em nome de vítimas de desastres ambientais e de conduta corporativa indevida em todo o mundo.
O processo está em andamento no Tribunal Distrital de Munique desde 2019, e as vítimas aguardam com otimismo os próximos desdobramentos do caso. De acordo com a legislação europeia, o processo segue as normas processuais alemãs, mas o direito material aplicável é o do país onde ocorreu o dano — neste caso, a legislação brasileira.
Alicia Alinia, CEO da Pogust Goodhead perante os tribunais alemães, expressou solidariedade aos demandantes e reafirmou o compromisso do escritório com as pessoas afetadas. “Sete anos após o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, nossos clientes continuam a sofrer os profundos impactos dessa tragédia. Estamos solidários com cada uma das famílias e permanecemos firmemente ao lado delas, trabalhando incansavelmente para garantir justiça, indenização justa e responsabilização dos culpados”, afirmou.
Contexto
O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, ocorreu em 25 de janeiro de 2019. O equivalente a 400 mil caminhões-pipa de resíduos de mineração se transformou em uma onda de lama, destruindo casas e vegetação. O desastre deixou 272 mortos, dois dos quais não foram encontrados, já que as buscas foram encerradas após uma operação sem precedentes de sete anos. Também causou grave contaminação do rio Paraopeba. Aproximadamente 13 milhões de m³ de rejeitos inundaram a região, interrompendo a captação de água e destruindo parte da economia local.
Os demandantes alegam que, na época do desastre, a TÜV SÜD utilizou normas de verificação de segurança que ficavam aquém dos padrões internacionais, contornando a fiscalização das autoridades competentes. A acusação também afirma que comunicações internas de maio de 2018 indicam que funcionários sugeriram que a empresa poderia perder negócios com a Vale caso a TÜV SÜD se recusasse a certificar a estrutura de contenção da mineradora.
