Tribunal decide que o Comitê de Clientes não poderia rescindir coletivamente a contratação da PGMBM nem transferir os requerentes para a Bailey Glasser International
Londres, 12 de outubro de 2026 –O Tribunal Superior decidiu que a PGMBM continua sendo o escritório de advocacia que representa centenas de milhares de requerentes brasileiros no processo de Mariana contra a gigante mineradora BHP, rejeitando uma tentativa do Comitê de Clientes de transferir coletivamente sua representação jurídica para a Bailey Glasser International (BGI).
A decisão traz um esclarecimento importante para as vítimas do pior desastre ambiental do Brasil, pondo fim a um período de incerteza quanto à representação jurídica, à medida que o processo de Mariana — uma das maiores ações coletivas da história jurídica inglesa — entra em uma fase crucial.
A controvérsia surgiu depois que o Comitê de Clientes tentou rescindir a nomeação da PGMBM em nome de todo o grupo de requerentes e nomear a BGI em seu lugar. O Tribunal decidiu agora que o Comitê não possuía autoridade contratual para tomar essa decisão coletivamente em nome dos requerentes e que a tentativa de Notificação de Alteração não transferiu o grupo de requerentes em questão para a BGI.
O processo de representação dizia respeito ao âmbito das competências atribuídas ao Comitê de Clientes nos termos do marco contratual que rege o litígio. A posição da PGMBM era de que o Comitê havia sido criado para auxiliar na gestão do litígio e na comunicação das instruções dos clientes, mas não havia recebido autoridade para rescindir coletivamente a representação jurídica de centenas de milhares de requerentes individuais.
É importante ressaltar que o processo não dizia respeito ao direito de um cliente individual de escolher seu próprio advogado. A PGMBM sempre reconheceu que cada cliente tem liberdade para tomar essa decisão individualmente. A questão submetida ao Tribunal era se o Comitê poderia tomar essa decisão coletivamente em nome de todo o grupo de requerentes.
Em novembro de 2025, o Tribunal Superior considerou a BHP responsável pelo colapso catastrófico da barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, que causou a morte de 19 pessoas e provocou uma devastação ambiental e econômica generalizada em toda a bacia do Rio Doce.
O processo judicial está agora avançando para a Fase 2, com o início do julgamento previsto para abril de 2027.
Alicia Alinia, CEO da PGMBM:
“O Tribunal proporcionou o esclarecimento de que centenas de milhares de vítimas da Mariana precisavam. A PGMBM continua sendo a advogacia delas no processo, e a tentativa de transferência coletiva para a BGI não alterou isso.
Isso nunca teve a ver com restringir a liberdade de um cliente individual de escolher seu advogado. A questão era se essa escolha poderia ser feita coletivamente para centenas de milhares de pessoas, sem que cada uma delas tomasse essa decisão por si mesma.
Nossos clientes não criaram essa disputa e nunca deveriam ter sido envolvidos na incerteza que ela gerou.
“Agora podemos voltar a nos concentrar em garantir o julgamento de abril de 2027 e assegurar a indenização pela qual eles esperaram quase onze anos para receber.”
