O Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, deu início nesta terça-feira (26) a uma nova fase de audiências no processo relacionado ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). As sessões, que se estendem até quarta-feira (28), contam com a participação de um perito técnico em barragens e de um especialista em direito brasileiro nomeados pela Justiça alemã.
Desde 2019, mais de 1.400 demandantes moveram ações judiciais contra a TÜV SÜD, empresa responsável por atestar a estabilidade da barragem na época do rompimento, com pedidos de indenização que somam R$ 3,2 bilhões (cerca de € 600 milhões). Os municípios de Brumadinho e Mário Campos também figuram como demandantes na ação.
O caso encontra-se atualmente na fase de apuração de responsabilidades e avança para uma etapa considerada decisiva. Em 2023, a Justiça alemã nomeou um especialista em direito brasileiro para emitir um parecer técnico sobre o caso. Em dezembro passado, o tribunal designou um segundo perito, desta vez especializado nos aspectos geotécnicos relacionados ao rompimento da barragem.
Durante as audiências desta semana, as partes e o tribunal deverão discutir e esclarecer as questões levantadas por ambos os lados junto ao especialista em direito brasileiro nomeado pelo tribunal. Espera-se que as próximas etapas incluam a apresentação de provas testemunhais, incluindo depoimentos de executivos da TÜV SÜD.
Os autores são representados pelo escritório internacional Pogust Goodhead — que, em novembro, obteve uma vitória histórica nos tribunais ingleses em nome de centenas de milhares de vítimas do desastre de Mariana contra a mineradora anglo-australiana BHP — em parceria com o escritório alemão Spangenberg. Ambos são especializados em ações coletivas de grande escala envolvendo vítimas de desastres ambientais e má conduta corporativa.
O processo está em andamento no Tribunal Regional de Munique desde 2019. Embora siga as normas processuais alemãs, a legislação substantiva aplicada ao caso é a brasileira, conforme previsto pela legislação europeia para ações envolvendo danos ocorridos em outros países.
Alicia Alinia, CEO da Pogust Goodhead, afirmou que o escritório continua comprometido com a busca por justiça e reparação para as vítimas do desastre. “Sete anos após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, nossos clientes continuam sofrendo os profundos impactos dessa tragédia. Continuamos ao lado das famílias na busca por justiça, reparação adequada e responsabilização dos envolvidos”, declarou.
Contexto
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, ocorreu em 25 de janeiro de 2019. O equivalente a 400 mil caminhões-pipa de rejeitos de mineração avançou em uma onda de lama, destruindo casas e áreas de vegetação. O desastre deixou 272 mortos; duas vítimas nunca foram encontradas, mesmo após uma operação de buscas que durou sete anos. O episódio também provocou grave contaminação do Rio Paraopeba.
Cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos inundaram a região, interrompendo o abastecimento de água e afetando gravemente a economia local.
Os autores da ação alegam que, na época do desastre, a TÜV SÜD utilizava padrões de verificação de segurança inferiores aos parâmetros internacionais, contornando os mecanismos de fiscalização das autoridades competentes. A acusação sustenta ainda que comunicações internas de maio de 2018 indicam que funcionários da empresa teriam alertado para o risco de perda de contratos com a Vale caso a TÜV SÜD se recusasse a certificar a estrutura da barragem.
