Tribunal Regional de Munique, na Alemanha, iniciou nesta terça-feira (26) uma nova etapa de audiências no processo relacionado ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). As sessões, que seguem até quarta-feira (28), envolvem um perito técnico em barragens e um especialista em direito brasileiro nomeado pela Justiça alemã.
Desde 2019, mais de 1.400 autores movem ações judiciais contra a TÜV SÜD, empresa responsável por atestar a estabilidade da barragem à época do colapso, com pedidos de indenização que somam R$ 3,2 bilhões (cerca de € 600 milhões). Os municípios de Brumadinho e Mário Campos também figuram como autores da ação.
O caso está atualmente na fase de definição de responsabilidade e avança para uma etapa considerada decisiva. Em 2023, a Justiça alemã nomeou um especialista em direito brasileiro para emitir parecer técnico sobre o caso. Em dezembro passado, o tribunal designou um segundo perito, desta vez especializado nos aspectos geotécnicos relacionados ao rompimento da barragem.
Durante as audiências desta semana, as partes e o tribunal devem discutir e esclarecer pontos levantados por ambos os lados junto ao especialista em direito brasileiro nomeado pela corte. A expectativa é que as próximas fases incluam produção de prova testemunhal, incluindo depoimentos de executivos da TÜV SÜD.
Os autores são representados pelo escritório internacional Pogust Goodhead — que, em novembro, obteve uma vitória histórica nos tribunais ingleses em nome de centenas de milhares de vítimas do desastre de Mariana contra a mineradora anglo-australiana BHP — em parceria com o escritório alemão Spangenberg. Ambos são especializados em litígios coletivos de grande escala envolvendo vítimas de desastres ambientais e má conduta corporativa.
O processo tramita no Tribunal Regional de Munique desde 2019. Embora siga as regras processuais alemãs, a legislação material aplicada ao caso é a brasileira, conforme previsto pela legislação europeia para ações envolvendo danos ocorridos em outros países.
Alicia Alinia, CEO do Pogust Goodhead, afirmou que o escritório segue comprometido com a busca por justiça e reparação aos atingidos pelo desastre. “Sete anos após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, nossos clientes continuam sofrendo os profundos impactos desta tragédia. Seguimos ao lado das famílias na busca por justiça, reparação adequada e responsabilização dos envolvidos”, declarou.
Contexto
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, ocorreu em 25 de janeiro de 2019. O equivalente a 400 mil caminhões-pipa de rejeitos de mineração avançou em uma onda de lama, destruindo casas e áreas de vegetação. O desastre deixou 272 mortos; duas vítimas nunca foram encontradas, mesmo após uma operação de buscas que durou sete anos. O episódio também provocou grave contaminação do Rio Paraopeba.
Cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos inundaram a região, interrompendo a captação de água e afetando severamente a economia local.
Os autores da ação alegam que, à época do desastre, a TÜV SÜD utilizava padrões de verificação de segurança inferiores aos parâmetros internacionais, contornando mecanismos de fiscalização das autoridades competentes. A acusação sustenta ainda que comunicações internas de maio de 2018 indicam que funcionários da empresa teriam alertado para o risco de perda de contratos com a Vale caso a TÜV SÜD se recusasse a certificar a estrutura da barragem.
