- Familiares das vítimas e pessoas afetadas assistem às audiências em Munique
- Tribunal Regional de Munique aprofunda a análise sobre a responsabilidade da TÜV SÜD
- Já foram anunciados laudos técnicos e depoimentos de testemunhas
Munique, 28 de maio de 2026— Após três dias de audiências no Tribunal Regional de Munique I, indivíduos e municípios brasileiros afetados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019 comemoraram o avanço do processo movido contra a TÜV SÜD, empresa alemã de certificação acusada de atestar a estabilidade da barragem antes do colapso.
A tragédia causou a morte de 270 pessoas e de dois bebês ainda não nascidos. O processo está em andamento no Tribunal Regional de Munique desde 2019 e, embora siga as normas processuais alemãs, a legislação substantiva aplicada ao caso é o direito brasileiro, conforme previsto pela legislação europeia para ações envolvendo danos ocorridos em outros países.
As audiências tiveram como foco principal a exposição detalhada do direito ambiental e da responsabilidade civil brasileira pelo perito nomeado pelo tribunal de Munique, Dr. Jan Peter Schmidt, do Instituto Max Planck de Direito Privado Internacional e Comparado. Além disso, foram anunciadas novas etapas de produção de provas, incluindo laudos técnicos e depoimentos de testemunhas.
Entre os temas discutidos estão as condições sob as quais as empresas podem ser responsabilizadas por desastres ambientais e quais são os deveres das corporações internacionais em relação às comunidades em situação de risco.
Os autores destacam positivamente o fato de o tribunal já ter anunciado que, nas próximas etapas do processo, também ouvirá um perito técnico e testemunhas — incluindo funcionários da própria TÜV SÜD. Com isso, o caso entra agora em uma fase mais voltada para a produção de provas e a apuração dos fatos.
Na avaliação dos autores, os laudos de estabilidade emitidos para a barragem foram determinantes para a continuidade da operação da mina. Caso a certificação tivesse sido negada, medidas como evacuações, restrições operacionais e alertas teriam sido adotadas, afirmam.
O advogado dos autores, Dr. Jan Erik Spangenberg, que trabalha em parceria com o escritório internacional Pogust Goodhead, afirmou:
“As audiências demonstram que o tribunal está analisando as questões jurídicas e factuais com grande rigor. Para as vítimas no Brasil, isso é um sinal importante. Muitas famílias aguardam há mais de sete anos para que a responsabilidade seja não apenas reconhecida moralmente, mas também examinada juridicamente. Estamos convencidos de que a perícia técnica já anunciada contribuirá de maneira decisiva para o esclarecimento dos fatos.”
Os autores destacam ainda que a longa duração do processo representa um fardo significativo para muitas famílias, que aguardam há anos por uma decisão judicial e pelo reconhecimento do sofrimento vivido. Gustavo Barroso Câmara, autor da ação e irmão da vítima Izabela Barroso Câmara Pinto, declarou:
“Há cinco anos vim a Munique pela primeira vez — não para entrar em um processo judicial, mas para buscar justiça para minha irmã Izabela. As audiências dos últimos dias me dão esperança de que estamos mais próximos desse objetivo. A TÜV SÜD certificou a barragem como segura, embora ela não fosse. Izabela, junto com outras 270 pessoas, foi soterrada viva pela lama liberada pelo rompimento. Nada poderá trazê-la de volta, mas continuarei voltando e lutando até que a responsabilidade da TÜV SÜD seja plenamente reconhecida e todas as vítimas sejam devidamente indenizadas.”
O Tribunal Regional de Munique I anunciou novas etapas do processo para o outono europeu.
Os autores são representados pelo escritório internacional Pogust Goodhead — que, em novembro, obteve uma vitória histórica nos tribunais ingleses em nome de centenas de milhares de vítimas do desastre de Mariana contra a mineradora anglo-australiana BHP — em parceria com o escritório alemão Spangenberg. Ambos são especializados em ações coletivas de grande escala envolvendo vítimas de desastres ambientais e má conduta corporativa.
Nota aos editores
- A ação judicial tem origem no rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, próximo à cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. A avalanche de rejeitos destruiu grande parte da região e provocou uma das maiores tragédias socioambientais da história do Brasil;
- Antes do desastre, uma subsidiária brasileira da TÜV SÜD havia certificado a estabilidade da barragem. Os autores acusam a empresa de ter permitido a emissão das declarações de estabilidade, apesar dos riscos conhecidos.
- Atualmente, as ações reúnem mais de 1.500 autores, entre os quais mais de 100 crianças que perderam o pai ou a mãe na tragédia. Os pedidos de indenização já estimados somam cerca de 600 milhões de euros. Familiares diretos das vítimas fatais — como pais, filhos e companheiros — reivindicam individualmente cerca de 680 mil euros em indenização. Paralelamente, continuam em andamento investigações criminais na Alemanha e no Brasil.
