- Familiares das vítimas e atingidos acompanham audiências em Munique
- Tribunal Regional de Munique aprofunda análise sobre responsabilidade da TÜV SÜD
- Perícias técnicas e depoimentos de testemunhas já foram anunciados
Munique, 28 de maio de 2026 — Após três dias de audiências no Tribunal Regional de Munique I, indivíduos e municípios brasileiros atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019 comemoraram o avanço do processo movido contra a TÜV SÜD, empresa alemã de certificação acusada de atestar a estabilidade da barragem antes do colapso.
A tragédia matou 270 pessoas e dois bebês ainda não nascidos. O processo tramita no Tribunal Regional de Munique desde 2019 e, embora siga as regras processuais alemãs, a legislação material aplicada ao caso é o direito brasileiro, conforme previsto pela legislação europeia para ações envolvendo danos ocorridos em outros países.
As audiências tiveram como foco principal a exposição detalhada do direito ambiental e da responsabilidade civil brasileira pelo perito nomeado pelo tribunal de Munique, Dr. Jan Peter Schmidt, do Instituto Max Planck de Direito Privado Internacional e Comparado. Além disso, houve o anúncio de novas etapas de produção de provas, incluindo perícias técnicas e depoimentos de testemunhas.
Entre os temas discutidos estão as condições sob as quais empresas podem ser responsabilizadas por desastres ambientais e quais deveres corporações internacionais possuem em relação a comunidades em situação de risco.
Os autores destacam positivamente o fato de o tribunal já ter anunciado que, nas próximas etapas do processo, também ouvirá um perito técnico e testemunhas — incluindo funcionários da própria TÜV SÜD. Com isso, o caso entra agora em uma fase mais voltada à produção de provas e à apuração dos fatos.
Na avaliação dos autores, as declarações de estabilidade emitidas para a barragem foram determinantes para a continuidade da operação da mina. Caso a certificação tivesse sido negada, medidas como evacuações, restrições operacionais e alertas teriam sido adotadas, alegam.
O advogado dos autores, Dr. Jan Erik Spangenberg, que trabalha em parceria com o escritório internacional Pogust Goodhead, afirmou:
“As audiências demonstram que o tribunal está analisando as questões jurídicas e fáticas com grande rigor. Para os atingidos no Brasil, isso é um sinal importante. Muitas famílias aguardam há mais de sete anos para que a responsabilidade seja não apenas reconhecida moralmente, mas também examinada juridicamente. Estamos convencidos de que a perícia técnica já anunciada contribuirá de maneira decisiva para o esclarecimento dos fatos.”
Os autores ressaltam ainda que a longa duração do processo representa um peso significativo para muitas famílias, que aguardam há anos por uma definição judicial e pelo reconhecimento do sofrimento vivido. Gustavo Barroso Câmara, autor da ação e irmão da vítima Izabela Barroso Câmara Pinto, declarou:
“Há cinco anos vim a Munique pela primeira vez — não para travar uma disputa judicial, mas para buscar justiça pela minha irmã Izabela. As audiências destes últimos dias me dão esperança de que estamos mais próximos desse objetivo. A TÜV SÜD certificou a barragem como segura, embora ela não fosse. Izabela, junto de outras 270 pessoas, foi soterrada viva pela lama liberada pelo rompimento. Nada poderá trazê-la de volta, mas seguirei retornando e lutando até que a responsabilidade da TÜV SÜD seja plenamente reconhecida e todas as vítimas sejam devidamente indenizadas.”
O Tribunal Regional de Munique I anunciou novas etapas do processo para o outono europeu.
Os autores são representados pelo escritório internacional Pogust Goodhead — que, em novembro, obteve uma vitória histórica nos tribunais ingleses em nome de centenas de milhares de vítimas do desastre de Mariana contra a mineradora anglo-australiana BHP — em parceria com o escritório alemão Spangenberg. Ambos são especializados em litígios coletivos de grande escala envolvendo vítimas de desastres ambientais e má conduta corporativa.
Nota aos editores
- A ação judicial tem como origem o rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, próximo à cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. A avalanche de rejeitos destruiu grande parte da região e provocou uma das maiores tragédias socioambientais da história do Brasil;
- Antes do desastre, uma subsidiária brasileira da TÜV SÜD havia certificado a estabilidade da barragem. Os autores acusam a empresa de ter permitido a emissão das declarações de estabilidade apesar dos riscos conhecidos.
- As ações atualmente reúnem mais de 1.500 autores, entre eles mais de 100 crianças que perderam pai ou mãe na tragédia. Os pedidos de indenização já estimados somam cerca de 600 milhões de euros. Familiares diretos de vítimas fatais — como pais, filhos e companheiros — pleiteiam individualmente cerca de 680 mil euros em indenização. Paralelamente, seguem em curso investigações criminais na Alemanha e no Brasil.
