Londres, 12 de outubro de 2026 — O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu que o PGMBM, anteriormente denominado Pogust Goodhead, continua sendo o escritório responsável pela representação de centenas de milhares de autores brasileiros na ação movida por Mariana contra a gigante da mineração BHP, rejeitando a tentativa dee a transferência darepresentação jurídica para o Bailey Glasser International (BGI).
A disputa surgiu depois que o Comitê de Clientes, composto por 17 membros, declarou que encerraria a contratação do PGMBM em nome de todos os prejudicados que fazem parte da ação e nomearia o BGI em seu lugar. A posição do PGMBM era de que o Comitê havia sido criado para auxiliar na condução do processo e na transmissão das instruções dos clientes, mas não havia recebido poderes para encerrar coletivamente a representação jurídica de centenas de milhares de autores que possuem contratos individuais com o PGMBM.
Na decisão, o juiz David Waksman concordou que o Comitê não tem autoridade para substituir os advogados de todas as vítimas do desastre de Mariana que são fazem parte da ação contra a BHP na Inglaterra. A decisão traz um esclarecimento importante e reforça a legitimidade do escritório que oito há anos representa os afetados na busca por indenizações pelo maior desastre socioambiental do Brasil.
A audiência, realizada nos dias 5 e 6 de outubro e contou com sua decisão divulgada nesta segunda-feira (12), abordou especificamente a autoridade do Comitê de Clientes para determinar a mudança. É importante destacar que o processo não tratou do direito de cada cliente de escolher seu próprio advogado. O PGMBM sempre reconheceu que cada cliente é livre para tomar essa decisão individualmente. A questão submetida ao Tribunal era se o Comitê poderia tomar essa decisão em nome de outras centenas de milhares de pessoas.
A decisão encerra um período de incerteza quanto à representação, em um momento em que a ação de Mariana entra em uma etapa crucial: a fase de quantificação dos danos, cujo julgamento está atualmente previsto para começar em abril de 2027.
O caso
Em novembro de 2025, o Tribunal Superior reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, que causou a morte de 19 pessoas e provocou uma devastação ambiental e econômica de grandes proporções em toda a bacia do Rio Doce, cujos impactos são sentidos até os dias de hoje.
Alicia Alinia, CEO da PGMBM:
“O Tribunal trouxe o esclarecimento de que centenas de milhares de atingidos de Mariana precisavam. O PGMBM continua sendo o escritório que representa representa no processo e a tentativa de transferência coletiva para o BGI não mudou essasituação.
Esta disputa nunca teve como objetivo restringir a liberdade de cada cliente de escolher seu advogado. Uma questão era se essa escolha poderia ser feita por um pequeno grupo em nome de centenas de milhares de pessoas, sem que cadauma delas assumisse essa decisão por si mesma.
Nossos clientes não foram os responsáveis por essa disputa e jamais deveriam ter sido envolvidos na incerteza que ela gerou. Agora podemos voltar a concentrar nossos esforços em preservar a sentença de abril de 2027 e garantir a indenização que eles esperam receber há quase onze anos.”
