Onze anos após o pior desastre ambiental do Brasil, a decisão judicial histórica proferida no Reino Unido marca um momento decisivo para a responsabilização das multinacionais e a busca pela justiça
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem do Fundão causou a morte de 19 pessoas e provocou o derramamento de mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, devastando comunidades ao longo do Rio Doce, destruindo meios de subsistência e causando danos duradouros ao meio ambiente do qual tantas pessoas dependiam.
Mais de uma década depois, famílias e comunidades continuam a conviver com as perdas, os transtornos e a incerteza causados pelo desastre.
Em 14 de novembro de 2025, o Tribunal Superior da Inglaterra proferiu uma sentença que mudou radicalmente o rumo de sua busca por justiça. Após anos de um complexo processo judicial, o Tribunal considerou a BHP responsável, nos termos da legislação brasileira, pelo rompimento da barragem. Foi a primeira vez que uma das empresas de mineração envolvidas no desastre foi considerada legalmente responsável pelo rompimento.
A sentença marcou um divisor de águas, não apenas para as vítimas de Mariana, mas também para o princípio mais amplo da responsabilidade corporativa. Ela demonstrou que as empresas multinacionais podem ser responsabilizadas pelos tribunais ingleses por danos ambientais ocorridos a milhares de milhas de distância, e que a escala e os recursos de uma empresa global não a colocam necessariamente fora do alcance de questionamentos legais.
Isso também reforçou a importância das ações coletivas para dar a indivíduos, pequenas empresas e comunidades a possibilidade de buscar justiça contra algumas das maiores corporações do mundo.
Posteriormente, foi negado à BHP o direito de recorrer da sentença que determinou sua responsabilidade. O processo está agora avançando para a Fase 2, com início previsto para abril de 2027, na qual serão analisados os prejuízos sofridos pelos requerentes e a indenização solicitada.
Para as pessoas afetadas, o reconhecimento da responsabilidade foi uma conquista extraordinária. Mas o significado dessa vitória será, em última análise, medido pela diferença que ela fará em suas vidas.
A PGMBM vem atuando em nome de centenas de milhares de pessoas afetadas pelo desastre da barragem de Mariana há mais de oito anos. O escritório continua representando seus clientes em uma das maiores ações coletivas da história jurídica inglesa e reforçou os recursos destinados ao caso, com a Quinn Emanuel trabalhando em conjunto com suas equipes jurídicas já estabelecidas no Reino Unido e no Brasil. Juntas, as equipes estão empenhadas em dar andamento ao processo, preparar os pedidos de indenização para avaliação e explorar oportunidades para alcançar uma resolução justa para as pessoas afetadas.
Alicia Alinia, CEO da PGMBM:
“Onze anos após o rompimento da barragem do Fundão, centenas de milhares de pessoas ainda vivem com as consequências de um desastre que nunca deveria ter acontecido. Para aqueles que perderam entes queridos, suas casas e seus meios de subsistência, a justiça não pode ser medida apenas por vitórias jurídicas.
“A sentença proferida em novembro passado representou um avanço histórico. Pela primeira vez, uma das empresas de mineração responsáveis pelo desastre foi considerada legalmente responsável pelo desabamento. Foi uma vitória importante para as pessoas afetadas e demonstrou que as empresas multinacionais podem ser responsabilizadas por danos ambientais, mesmo além das fronteiras internacionais.
“Mas a responsabilização deve resultar em uma indenização significativa. Nossos clientes já esperaram mais de uma década e merecem uma solução justa, não um litígio interminável. Reforçamos as equipes jurídicas e os recursos dedicados a este caso, e nosso foco está firmemente voltado para a próxima etapa do processo e para garantir o melhor resultado possível para aqueles que representamos.”
Cronologia do caso da barragem de Mariana:
- Novembro de 2015: A barragem do Fundão desabou em Mariana, no Brasil, matando 19 pessoas e causando o pior desastre ambiental do país. A barragem de rejeitos de minério de ferro do Fundão era operada pela Samarco, uma joint venture entre a BHP e a Vale.
- 2018: Iniciam-se os processos judiciais contra a BHP na Inglaterra.
- 2020: O Tribunal Superior se declara incompetente e indeferiu as ações por se tratar de abuso de processo.
- 2022: O Tribunal de Apelação revoga a decisão, permitindo que as ações judiciais prossigam na Inglaterra.
- Outubro de 2024 – março de 2025: O julgamento da 1ª fase analisa a responsabilidade da BHP pelo desastre.
- Novembro de 2025: Uma decisão histórica do Tribunal Superior determina a responsabilidade da BHP, marcando a primeira vez que uma das empresas de mineração responsáveis pela construção da barragem foi considerada legalmente responsável.
- Maio de 2026: A BHP não obtém permissão para recorrer da sentença de responsabilidade.
- Abril de 2027: Início previsto do julgamento da 2ª fase, com foco nos prejuízos e na indenização dos requerentes.
