Hoje, em uma sentença recém-proferida pelo Tribunal de Roterdã, a Pogust Goodhead conseguiu garantir a jurisdição dos tribunais holandeses em nossa ação contra a produtora de alumínio Norsk Hydro.
Representamos milhares de vítimas, incluindo comunidades indígenas, amazônicos e descendentes de escravos afetados pelas águas contaminadas no norte do Brasil. As atividades poluidoras da Norsk Hydro em uma unidade em Barcarena, no Pará, causaram danos incalculáveis ao meio ambiente e à saúde pública na região.
Essas pessoas têm sofrido problemas de saúde física, incluindo deterioração ou perda da visão, dores e fraqueza no corpo, além do nascimento de bebês com malformações.
Elas perderam a água da qual antes dependiam para pescar, cultivar, nadar, caçar e criar animais, bem como o acesso a qualquer renda proveniente da venda de produtos criados e extraídos dos rios.
Isso, segundo eles, é resultado direto de pelo menos dez desastres ambientais na maior refinaria de alumínio do mundo, pertencente à Norsk Hydro, que causaram a infiltração de resíduos poluentes no solo e na água.
Apesar disso, a Norsk Hydro se recusou a assumir total responsabilidade, e os afetados não tiveram acesso a uma reparação justa e completa – por isso, levaram o caso aos tribunais holandeses.
O Tribunal Distrital de Roterdã decidiu hoje que o processo pode avançar para a fase de mérito.
Esta é a terceira decisão desse tipo neste ano em processos liderados pela Pogust Goodhead, com os tribunais europeus se tornando os guardiões dos danos ambientais causados por grandes corporações. A decisão segue-se a outra que permitiu que o processo contra a gigante mineradora BHP prosseguisse no Reino Unido em relação ao desastre da barragem de Mariana e, mais recentemente, que o processo contra a Braskem, relativo à destruição causada pela mineração de sal, prosseguisse na Holanda.
