As vítimas do desastre da barragem de Mariana, no Brasil, pretendem recorrer da decisão do tribunal inglês de primeira instância de não prosseguir com seu processo de vários bilhões de libras contra a gigante da mineração BHP sobre sua "responsabilidade final" pelo incidente, no qual uma barragem de rejeitos de minério de ferro desmoronou, desencadeando o pior desastre ambiental da história do Brasil.
Após uma audiência inicial em Manchester, em julho, o juiz Turner publicou hoje (09 de novembro) a decisão de não aceitar a jurisdição, pouco mais de cinco anos após o rompimento da barragem de resíduos de mineração perto de Mariana, liberando uma torrente de lama tóxica que matou 19 pessoas, destruindo comunidades e contaminando cursos d'água por centenas de quilômetros.
Os advogados dos 700.000 reclamantes afirmam que a BHP, empresa anglo-australiana de capital duplo, deveria ser processada nos tribunais do país em que está sediada - a Inglaterra - e agora levarão seu caso ao tribunal de apelação.
Os requerentes argumentam que a reparação obtida no Brasil foi totalmente inadequada, com a BHP amplamente protegida das consequências legais até o momento, e que eles têm o direito de prosseguir com o caso contra a BHP na Inglaterra.
Os líderes locais afirmam que as reparações que a BHP alega ter feito "só existem no papel" e que o esquema de reparação criado pelos mineiros, a Fundação Renova, é um fracasso.
Em nome dos reclamantes, Tom Goodhead, Sócio-Gerente Global, disse: "A BHP conseguiu, mais uma vez, atrasar o fornecimento de reparação total para as vítimas do pior desastre ambiental da história do Brasil. As ações da BHP, tanto na Inglaterra quanto no Brasil, resultaram em um julgamento fundamentalmente falho, do qual pretendemos recorrer imediatamente.
"Elementos da sentença não têm base adequada na legislação inglesa e europeia, de modo que estamos extremamente confiantes de que ela será anulada. Continuaremos a lutar incessantemente, pelo tempo que for necessário, em qualquer tribunal do mundo, para garantir que a BHP seja responsabilizada por suas ações.
"A BHP, de forma arrogante e vergonhosa, rotulou esse litígio como 'inútil e perdulário'. Eles argumentaram no tribunal que a reparação total está disponível para as vítimas no Brasil, quando esse não é fundamentalmente o caso. As vítimas percebem isso. As Nações Unidas percebem isso. E temos toda a confiança de que o Tribunal de Apelação verá isso."
Duarte Junior, o prefeito de Mariana, acredita que os tribunais ingleses devem ouvir seu caso.
Duarte disse: "Durante cinco longos anos, ficamos frustrados, tentando reconstruir nossas vidas e comunidades diante das empresas responsáveis pelo desastre. Até agora, a indenização tem sido completamente inadequada, e todos os dias ainda convivemos com os efeitos do que aconteceu.
"Este caso representa as esperanças e os direitos de cada indivíduo em Mariana e em outros lugares. A BHP não respeitou nossos direitos no Brasil. Este caso na Inglaterra deve forçá-los a reconhecer nossos direitos agora."
Silvério da Luz, prefeito de Rio Doce, município que leva o nome do rio que sofreu alterações irreconhecíveis com o rompimento da barragem e a liberação de milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos de minério de ferro, acredita que a BHP enganou os tribunais.
"Essa decisão será de grande importância para todos nós", disse da Luz. "Ouvimos argumentos da BHP que simplesmente não correspondem à realidade. As reparações que eles alegam ter feito só existem no papel. Precisamos ser ouvidos e temos esperança de que esse caso traga justiça."
Seus sentimentos são ecoados pelo Relator Especial da ONU, Baskut Tuncak, cujo relatório de setembro de 2020 alegou que os responsáveis pelo desastre não conseguiram apoiar ou compensar efetivamente as vítimas, destacando especificamente as inadequações da Fundação Renova administrada pelos mineiros.
Tuncak escreveu: "Após o desastre, a BHP e a Vale se apressaram em criar a Fundação Renova para oferecer às comunidades afetadas uma solução eficaz. Infelizmente, o verdadeiro objetivo da Fundação Renova parece ser o de limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, em vez de proporcionar qualquer aparência de uma solução eficaz. As deficiências institucionais estão bem documentadas na literatura e nos litígios. Hoje, nenhum dos 42 projetos está em andamento."
Em outubro, o Ministério Público Federal brasileiro acusou a BHP e a Vale, co-proprietárias da barragem, de conspirar com um juiz brasileiro para fixar a indenização das vítimas e de interferir no processo contra a BHP no Reino Unido.
Promotores do Ministério Público de Minas Gerais criticaram o juiz, que aceitou a imposição de limites de indenização para os autores que pleiteavam indenização e depois estendeu os limites a todas as vítimas de Baixo Guandu, no Espírito Santo, sem a participação do Ministério Público. A decisão impediria muitas vítimas de reivindicar a devida indenização por meio da ação na Inglaterra.
