A responsabilidade pelo produto é a obrigação legal a que um fabricante ou vendedor está sujeito por produzir ou vender um produto defeituoso.
As pessoas que sofrem danos em decorrência de produtos defeituosos podem registrar uma reclamação nos termos da Lei de Proteção ao Consumidor, por negligência ou por quebra de contrato.
Apresentação de uma reclamação de responsabilidade pelo produto
Ao registrar uma reclamação, o reclamante deve provar os elementos da reclamação, tais como
- O produto estava com defeito e há um nexo de causalidade entre o defeito e o dano sofrido
- Um réu violou seu dever de cuidado
- Que o réu violou um termo contratual.
É importante ter as provas relevantes, pois há defesas que o réu pode apresentar para se excluir da responsabilidade.
De acordo com a lei de proteção ao consumidor, por exemplo, o réu pode alegar que esse defeito não existia quando o produto foi vendido ou que era impossível prever o defeito usando o conhecimento do fabricante naquele momento.
Para reclamações por negligência ou quebra de contrato, o réu pode usar outras defesas:
- Não havia um vínculo causal
- A aceitação prévia de responsabilidade por parte do reclamante
- Uso inadequado do produto ou que os réus não tinham necessariamente um dever de cuidado em primeiro lugar.
Quem é responsável pelo produto defeituoso ou contra quem podemos processar?
A responsabilidade pode recair, individual ou conjuntamente, sobre as empresas que fabricam, importam, distribuem ou vendem os produtos no Reino Unido.
Essas empresas têm a obrigação de garantir que os produtos sejam seguros. Se perceberem que não são, devem informar o fato e realizar ações corretivas.
Eles podem corrigi-lo, por exemplo, retirando o produto do mercado, solicitando recalls para troca ou reparo e reembolsando o preço de compra.
Que tipo de indenização você recebe em reclamações de responsabilidade pelo produto?
Se as ações dos responsáveis foram negligentes, o reclamante tem o direito de entrar com uma ação judicial para obter indenização por seus ferimentos ou perdas.
A parte responsável deve indenizar o reclamante pelos danos causados, de modo que ele seja restaurado à posição em que estaria se o dano nunca tivesse ocorrido.
Nesses tipos de reclamações, geralmente não são concedidas indenizações punitivas.
Quanto tempo leva para resolver um caso de responsabilidade pelo produto?
Do início ao fim, um litígio desse tipo pode durar de um a vários anos.
Isso dependerá de diversos fatores, como:
- A complexidade do caso
- O número de partes envolvidas
- Se as partes chegam a um acordo ou não, etc.
A maioria desses casos é resolvida por acordo, a fim de evitar os custos envolvidos em um litígio.
Muitas vezes, a reclamação é contra empresas multinacionais e, nesses casos, os reclamantes são frequentemente obrigados a apresentar seu caso no país de compra e um litígio bem-sucedido em um país é visto com bons olhos pelos juízes de outros países.
Exemplos reais de reclamações de responsabilidade pelo produto
A Mercedes Benz fez um acordo nos EUA no valor de US$ 2 bilhões por enganar seus consumidores sobre os níveis de emissões de diesel liberadas por seus veículos. Espera-se que esse precedente tenha um peso positivo para os clientes que buscam reivindicações semelhantes no Reino Unido.
Na Pogust Goodhead, estamos atualmente litigando contra vários casos de Responsabilidade pelo Produto do Consumidor, incluindo o atual escândalo de emissões de diesel. Você pode ler mais sobre todos os nossos casos de responsabilidade pelo produto no site da Pogust Goodhead.
Se você for afetado por algum desses casos, não hesite em entrar em contato.
