Tribunal inglês declara inválida tentativa de transferência da representação dos autores da ação inglesa de Mariana para o escritório BGI
Londres, 16 de outubro de 2026 — O Tribunal Superior da Inglaterra negou autorização para recorrer da decisão que confirmou o PGMBM como escritório responsável pela representação de centenas de milhares de atingidos brasileiros na ação de Mariana contra a BHP.
A corte declarou inválida a tentativa de transferência da representação para o Bailey Glasser International (BGI) e determinou o pagamento, no prazo de 14 dias, de um adiantamento de £300 mil (cerca de 2 milhões de reais) para cobrir parte dos custos jurídicos do PGMBM.
O processo revelou que os custos jurídicos do Comitê de Clientes, que tentou a transferência para o BGI, estavam sendo financiados pela Samba Limited, uma empresa constituída na ilha de Guernsey e subsidiária de fundos geridos pela North Wall Capital LLP. A Northwall recebeu autorização para ser incluída no processo exclusivamente para fins de apuração da responsabilidade pelos custos, cuja obrigação de pagamento será analisada em audiência posterior.
O Tribunal Superior expediu ainda, nesta sexta-feira, a ordem judicial que formaliza a decisão proferida pelo juiz Mr Justice Waksman em 12 de outubro de 2026, concluindo que o Comitê de Clientes não tinha autoridade, nos termos dos contratos que regem a ação, para encerrar a contratação do PGMBM em nome do conjunto dos autores nem para nomear outro escritório em seu lugar.
Alicia Alinia, CEO do PGMBM, afirmou: “A ordem do juiz Waksman traz mais clareza para nossos clientes e confirma o que ele já havia decidido no início desta semana: o PGMBM continua sendo o escritório responsável pela representação de centenas de milhares de autores do caso Mariana.
Nossos clientes não são mercadorias a serem transferidas entre escritórios de advocacia. São pessoas e comunidades que esperam há quase onze anos por justiça, e seus interesses devem estar acima de ambições comerciais concorrentes. Recebemos com satisfação a decisão do Tribunal e a possibilidade de a ação principal do caso Mariana prosseguir sem novas incertezas sobre a representação dos atingidos.
O mais importante é que o cronograma do processo segue mantido. Com a próxima audiência de gestão do processo prevista para o fim deste mês e o julgamento da segunda fase marcado para abril de 2027, o foco agora deve voltar à busca por justiça e indenização para as vítimas do desastre”.
