Desde 2019, mais de 1.400 requerentes movem a ação judicial; indenização total exigida da TÜV SÜD totaliza R$ 3,2 bilhões
Sete anos após o rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019 em Minas Gerais, as vítimas e os municípios afetados deram um passo decisivo em direção à justiça. O Tribunal Distrital de Munique marcou três dias de audiências, de 26 a 28 de maio de 2026, na ação judicial contra a TÜV SÜD AG, a empresa de certificação alemã que atestou a estabilidade da barragem antes de seu rompimento.
As audiências marcam uma fase crítica no caso, que busca responsabilização e indenização por um dos piores desastres ambientais e humanos da história do Brasil. Cerca de 1.400 requerentes buscam aproximadamente R$ 3,2 bilhões (cerca de € 600 milhões) em compensação. Os municípios de Brumadinho e Mário Campos também são requerentes no processo.
O caso está atualmente na fase de responsabilidade e avança de forma positiva. Em 2023, o tribunal de Munique nomeou um especialista em direito brasileiro para fornecer um parecer técnico e, em dezembro de 2025, nomeou um segundo especialista em segurança de barragens. As audiências de maio se concentrarão em ouvir o perito nomeado pelo tribunal e abordar os argumentos em disputa pelas partes.
Embora o processo seja regido pelo direito processual alemão, o Tribunal aplicará a lei brasileira ao avaliar a responsabilidade e calcular os danos.
Os autores são representados pelo escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead — que, em novembro, obteve uma vitória histórica nos tribunais ingleses em nome de mais de 600.000 vítimas do desastre da barragem de Mariana contra a empresa de mineração anglo-australiana BHP — juntamente com o escritório alemão Spangenberg. Ambos os escritórios são especializados em litígios coletivos de grande escala em nome de vítimas de desastres ambientais e má conduta corporativa em todo o mundo.
O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, vê como um avanço crucial o Tribunal ter agora nomeado um perito técnico e definido o calendário para as audiências de
especialistas, aproximando significativamente os requerentes de terem seu caso totalmente julgado e decidido com base no mérito.
Guy Robson, sócio do Pogust Goodhead, expressou solidariedade com as vítimas e reafirmou o compromisso da empresa com as pessoas afetadas. “Sete anos após o desastre de Brumadinho, famílias e comunidades ainda vivem com as consequências devastadoras dessa tragédia. Portanto, estamos felizes que o Tribunal de Munique tenha agora marcado essas audiências importantes, aproximando significativamente nossos clientes da justiça”, disse.
Contexto
O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, ocorreu em 25 de janeiro de 2019. O equivalente a 400.000 caminhões-pipa de rejeitos de mineração se transformou em uma onda de lama, destruindo casas e vegetação. O desastre deixou 272 mortos, dois dos quais ainda estão desaparecidos. Também causou grave contaminação do rio Paraopeba. Aproximadamente 13 milhões de m³ de rejeitos inundaram a região, interrompendo a extração de água e destruindo parte da economia local.
Os requerentes argumentam que, na época do desastre, a TÜV SÜD utilizava padrões de verificação de segurança abaixo dos padrões brasileiros e internacionais, contornando a supervisão das autoridades competentes. A acusação também afirma que comunicações internas de maio de 2018 indicam que os funcionários sugeriram que a empresa poderia perder negócios com a Vale se a TÜV SÜD se recusasse a certificar uma das estruturas de contenção da mineradora.
