Fincou-se um marco civilizatório, mas, apesar da vitória na corte inglesa, os que resistem em pagar indenizações não desistirão
Condenação da BHP deve ser brandida como um troféu pelas vítimas; todavia, não baixemos a guarda
Foram necessários dez anos para que mais de 600 mil pessoas atingidas pela tragédia de Mariana (MG) pudessem assistir ao reconhecimento judicial de que a maior mineradora do mundo, a BHP, foi responsável pelo devastador desastre ambiental. Ao longo destes anos não se discutiu apenas o pagamento de uma justa indenização às vítimas, mas a fixação de uma condenação capaz de ser um exemplo civilizatório de que a ganância e a irresponsabilidade não podem prevalecer sobre o meio ambiente e a dignidade humana.
A sentença do tribunal inglês foi o primeiro reconhecimento formal da culpa de uma das empresas envolvidas no desastre de 2015. Vidas, comunidades, inclusive de indígenas e quilombolas, e a economia de dezenas de municípios foram violentamente atingidas.
Nos anos que antecederam a decisão, as vítimas amargaram tempos de descaso, pressões e a celebração de um acordo em que não foram ouvidas. Tanto prefeitos quanto aqueles que perderam seus familiares, moradias, negócios ou a sua subsistência não foram consultados. A eles foi informado que apenas poderiam “aderir” ou não ao acordo negociado em seu nome. Muitos não aderiram. Optaram por continuar a luta pela condenação judicial dos causadores da tragédia, mesmo correndo o risco da derrota.
Poderosos interesses buscaram desmobilizar os que se recusaram a aderir ao acordo. Uma estratégia de advocacy foi empreendida para disseminar a convicção de que a condenação da BHP pela Justiça inglesa ofenderia a soberania brasileira, distorcendo seu sentido original para, acredite, defender que uma empresa anglo-australiana, que remete milhões de dólares em lucros extraídos das terras brasileiras para o exterior, não possa ser condenada pelo Judiciário do seu próprio país-sede a pagar uma indenização às vítimas brasileiras.
Na falta de melhores argumentos, utilizou-se a velha tática de se tentar deslegitimar uma causa pelo ataque pessoal aos que a viabilizam. Esqueceram, porém, que há vítimas que não se curvam diante da injustiça e advogados que seguem a lição de Sobral Pinto de que “a advocacia não é uma profissão de covardes”. Essa postura resiliente e combativa fez o processo inglês avançar, vindo a ser sentenciado.
Fincou-se um marco civilizatório paradigmático de que não mais devem existir fronteiras na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
Embora a sentença condenatória seja uma vitória em si mesma, não sejamos ingênuos. Os que resistem em pagar indenizações às vítimas da tragédia de Mariana não desistirão. Já há quem alardeie que as vítimas receberiam “duas indenizações”. Nada mais mentiroso. Os que optaram por receber a indenização do acordo foram obrigados a renunciar à indenização que teriam na ação inglesa.
Há também outros argumentos absurdos. Sugere-se que as vítimas só poderiam receber a indenização se esta for homologada no Brasil. Que absurdo! A sentença inglesa foi proferida em desfavor de uma mineradora estrangeira e será executada na Inglaterra, devendo lá ser feito o pagamento às vítimas.
A condenação da BHP já foi proclamada. Deve ser brandida como um troféu pelas vítimas e pelos defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. Todavia, não baixemos a guarda: a luta continua.
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