LONDRES, Reino Unido – Dez anos após o rompimento catastrófico da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, centenas de milhares de vítimas seguem na luta por justiça e reparação.
Justiça esta que pode, enfim, estar próxima, assim que o Tribunal Superior da Inglaterra emitir sua decisão histórica sobre a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP pelo maior desastre socioambiental da história do Brasil.
A onda de resíduos de minério de ferro tirou a vida de 19 pessoas, causou o aborto de um bebê, destruiu casas, comércios, afetou mais de 2 milhões de habitantes da região e poluiu 675 km do Rio Doce, chegando ao Oceano Atlântico.
A busca por indenização e responsabilização cada vez mais próxima
Indivíduos, empresas, comunidades indígenas e quilombolas, municípios e autarquias são autores da ação coletiva que busca a responsabilização da BHP, uma das maiores mineradoras do mundo, nos tribunais ingleses.
A primeira fase do julgamento, realizado entre outubro de 2024 e março de 2025, foi concluída e aguarda decisão.
O tribunal ouviu testemunhas, especialistas jurídicos e técnicos sobre as alegações de responsabilidade da BHP e sobre fatos relacionados, como seu controle e benefícios sobre as atividades poluentes e de risco. Sete testemunhas nomeadas pela BHP e oito peritos — quatro indicados pelos autores e quatro pelos réus — foram interrogados, e as provas foram claras: o desastre poderia ter sido evitado.
O caso agora aguarda a decisão da juíza Finola O’Farrell, do Technology and Construction Court. Paralelamente, o Pogust Goodhead já trabalha na segunda fase do processo, prevista para outubro de 2026, que vai determinar a extensão total dos danos causados pelo rompimento e a relação causal entre o desastre e as perdas sofridas pelos atingidos, para então calcular a indenização devida a eles.
O caso é uma das maiores ações coletivas da história da justiça inglesa e representa um momento crucial para a responsabilidade corporativa global e a justiça ambiental.
Vítimas e ativistas esperam que o 10º aniversário do desastre sirva como um veemente lembrete de que corporações globais precisam ser responsabilizadas pelas consequências de longo prazo de suas ações. Uma decisão positiva contra a BHP criará um precedente histórico, não apenas para o direito ambiental, mas também para a governança corporativa em escala global.
Esperança
Às vésperas do 10º aniversário do rompimento da barragem, autores da ação na Inglaterra relembram os danos causados pelo desastre e reafirmam seu desejo de ver as mineradoras serem responsabilizadas pela justiça.
Alinne Ribeiro é viúva de Samuel Vieira Albino, trabalhador terceirizado que foi morto pelo desastre.
“Meu marido trabalhava na barragem. Ele foi morto pelo desastre, e seu corpo só foi encontrado uma semana depois, a 100 km do local da barragem. Após o colapso, fiquei sozinha para cuidar de quatro crianças, incluindo nossa filha de dois anos.
Eu não sou a única que acredita que venceremos esta luta e que o mundo verá quem foram realmente os responsáveis. Quero que este julgamento sirva de exemplo, para que ninguém mais tenha que passar o que vivi como esposa e mãe. Esta decisão trará justiça e garantirá que esse tipo de crime nunca mais aconteça.”
Alicia Alinia, CEO do Pogust Goodhead, afirmou:
“O que aconteceu em 5 de novembro de 2015 não foi um acidente — foi um crime que continua afetando gravemente vidas, comunidades e ecossistemas uma década depois. É inaceitável que tantas vítimas ainda estejam lutando pela justiça e pela compensação que merecem.
Como advogados dos atingidos, nossa missão é, antes de tudo, garantir justiça e compensação justa para nossos clientes. Mas decisões que responsabilizam grandes corporações podem alcançar muito mais — podem promover mudanças sistêmicas, moldando o modo como as empresas atuam, como conselhos tomam decisões e como investidores exigem responsabilidade.
Uma decisão favorável contra a BHP enviará uma mensagem poderosa às corporações em todo o mundo: o lucro jamais pode vir à custa da vida humana ou do meio ambiente.”
O andamento do processo
Novembro de 2018 – Ação ajuizada nos tribunais ingleses
Julho de 2022 – Justiça inglesa decide que é o local adequado para julgar o caso
Outubro de 2024 – Início do julgamento sobre a responsabilidade da BHP
Março de 2025 – Encerramento do julgamento de responsabilidade
Novembro/Dezembro de 2025 – Expectativa de anúncio da decisão
Outubro de 2026 – Início da fase de apuração dos danos para determinar indenização
O pior desastre ambiental da história do Brasil
Pesquisas recentes revelam que os impactos devastadores do desastre sobre o meio ambiente e a saúde continuam a se espalhar.
Os mais de 44,5 milhões de metros cúbicos de lama tóxica primeiro atingiram os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A contaminação chegou também ao sul da Bahia e ao norte do Rio de Janeiro. Mais de dois milhões de pessoas sofreram com a água poluída, o solo envenenado e a perda dos meios de subsistência. A pesca permanece proibida em grande parte do rio.
Em 2024, cientistas confirmaram pela primeira vez que metais pesados da barragem entraram na cadeia alimentar marinha, atingindo peixes, tartarugas, golfinhos e até baleias.
O custo humano também se agravou. Mesmo uma década depois, ainda há interrupções na captação de água do Rio Doce em alguns municípios.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam uma deterioração acentuada da saúde pública: os casos de câncer dobraram, os abortos espontâneos quadruplicaram e a expectativa de vida caiu em média dois anos e meio
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